AUXÍLIO-RECLUSÃO. ENTENDA SEUS DIREITOS E EVITE ERROS NO PEDIDO.

A prisão de um familiar é um momento difícil e que traz muitas incertezas, especialmente sobre a situação financeira da família. O auxílio-reclusão, benefício do INSS, é um direito dos dependentes de segurados de baixa renda, mas o processo para obtê-lo pode ser complexo. Muitas famílias perdem o benefício por falta de informação ou por cometerem erros no pedido. Se você está nessa situação, este artigo é para você.

1. O que é o auxílio-reclusão e quem tem direito?

O auxílio-reclusão é um benefício previdenciário pago aos dependentes de um segurado do INSS que foi recolhido à prisão. É crucial entender que o benefício não é para o preso, mas para a família que dependia de sua renda.

Para que seus dependentes tenham direito ao auxílio reclusão o segurado preso deve cumprir os seguintes requisitos:

o Deve estar contribuindo para o INSS ou no período de graça no momento da prisão;

o A prisão deve ser em regime fechado (o semiaberto só gera direito se a prisão ocorreu antes de 18/06/2019).

o Para prisões a partir de 18 de junho de 2019, é necessário ter no mínimo 24 contribuições mensais.

o Tem que ser considerado de baixa renda com uma média salarial de contribuição dos últimos 12 meses igual ou inferior a R$ 1.906,04.

2. Quem pode solicitar o benefício? Conheça os dependentes.

o Dependentes:

o Cônjuge ou companheiro(a);

o Filhos menores de 21 anos (ou inválidos/PCD de qualquer idade);

o Pais;

o Irmãos menores de 21 anos (ou inválidos/PCD).

A lei define uma ordem de prioridade para os dependentes, o que pode influenciar quem tem direito ao benefício:

1. Cônjuge, companheiro(a) e filhos: A dependência econômica é presumida. Basta apresentar a documentação necessária.

2. Pais: A dependência econômica precisa ser comprovada.

3. Irmãos: A dependência econômica precisa ser comprovada.

É fundamental saber que o benefício será dividido entre todos os dependentes de uma mesma classe.

3. Valor do benefício

O valor do auxílio-reclusão é fixado em 1(um) salário minimo nacional.

4. Duração do benefício

Segue as regras da pensão por morte, variando conforme a idade do dependente e o tempo de contribuição do segurado.

👉 É encerrado quando o segurado for libertado, fugir, progredir para o regime aberto ou perder a qualidade de segurado.

Verdades e mitos

• ❌ Não é pago ao preso.

• ❌ Não é para todo detento, só para segurados de baixa renda em regime fechado (ou semiaberto antes da MP 871/2019).

• ✅ É direito dos dependentes, não do preso.

• ✅ Visa proteger a família que perde sua fonte de renda.

5. Por que a ajuda de um advogado especialista é importante?

Embora o pedido possa ser feito diretamente pelo INSS, contar com um especialista pode ser crucial para o sucesso da solicitação. Um advogado previdenciário pode:

• Analisar a documentação para garantir que tudo está correto, evitando a negativa do INSS.

• Calcular corretamente a renda do segurado para comprovar a baixa renda, um dos requisitos mais importantes.

• Orientar sobre como proceder em caso de indeferimento do pedido, seja na via administrativa ou judicial.

• Agilizar o processo e evitar que a família tenha que lidar com a burocracia do INSS em um momento tão delicado.

O auxílio-reclusão é um direito que pode fazer uma grande diferença para a estabilidade financeira de uma família. Se você tem dúvidas sobre o seu caso, não deixe de buscar a orientação correta para garantir que todos os requisitos sejam cumpridos e que o benefício não seja negado indevidamente.